Câmara Municipal de
Santa Adélia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, comunica aos cidadãos e as instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 24 de outubro de 2023, às 18h00, em sua sede, situada na Rua Angelina Matioli Bonjardim, nº 580, na Sala das Sessões, AUDIÊNCIA PÚBLICA com relação ao Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação no dia 24 de outubro de 2023, no horário das 09:00 às 11:00 horas e as 13:00 às 14:00 horas, sendo que durante esse prazo poderão ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara Municipal para as devidas Providências
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Vereador ANTONIO ENGELO CAPRIO
Presidente da Câmara
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