Comissões da Câmara Municipal
As comissões são órgãos técnicos compostos por vereadores com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres sobre as mesmas, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda investigar determinados fatos de interesse da administração.
Comissão de Justiça e Redação
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto a seu aspecto gramatical e lógico.
Comissão de Finanças e Orçamento
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e fiscal, especialmente sobre propostas orçamentárias, abertura de créditos, impostos e taxas.
Comissão de Obras e Serviços
Compete à Comissão de Obras e Serviços opinar nas matérias referentes a obras e serviços executados pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, culturais e desportivos, patrimônio histórico, saúde pública e higiene, bem como os que versem sobre direito e assistência social.
Comissão de Fiscalização e Controle
Compete à Comissão de Fiscalização e Controle exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da Administração Indireta, fiscalizar a execução orçamentária e apreciar as contas do Município.
