Novo Ato da Mesa Diretora - nº006 de 25 de novembro de 2021 entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2021.
O novo Ato revoga as disposições em contrário previstas pelo Ato de nº003/2021, levando em consideração a flexibilização do Plano São Paulo e a normalização das atividades presenciais do paço municipal e demais repartições públicas, fica resolvido que:
- O expediente da Secretaria da Câmara Municipal volta a ser das 7hs às 16hs.
- As sessões, reuniões e a Secretaria voltam a ser abertas ao público em geral, respeitando as seguintes determinações;
- Uso de máscara, até que novas determinações sejam expedidas por orgãos superiores;
- O horário de início das sessões ordinárias , nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, terá início às 20hs.