O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital), disponibilizou em seu portal um levantamento  que traz um balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Sendo que a Câmara Municipal de Santa Adélia ficou em uma excelente colocação perante o levantamento feito pelo TCESP, em ordem decrescente dos municípios conforme seus gastos, a Câmara de Santa Adélia ficou na 598ª posição de 644 municípios. A despesa per capita por habitante/ano ficou em R$ 49,96, sendo que a primeira com a maior despesa per capita por habitante foi o município de Borá com a média de R$ 868,37 e o município de Bariri ficou na 644ª posição com a menor despesa per capita no valor de R$ 23,86. Vale ressaltar que de 644 Câmaras Municipais, a de Santa Adélia ficou atrás de apenas 46 municípios no estado de São Paulo, de acordo com o quesito da economia, disse o Presidente da Câmara Manoel Carlos Palma.

A plataforma, de livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores. O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.

Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal, explicou o contador da Câmara Carlos Mauricio Pazinati.

Ainda o Presidente ressalva, que esta economia é fruto de um grande esforço de todos os vereadores e funcionários da Câmara Legislativa de Santa Adélia.

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